Ministério Público realiza projeto em municípios do Maranhão com piores Índices de Desenvolvimento

Redação: CCOM – MPMA  (com modificações e adaptações)

Na Audiência Pública de lançamento do projeto no Município de Araioses, estavam presentes autoridades do Ministério Público do Maranhão, como a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e os promotores de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca (diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais), Teresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia (assessora da Escola Superior do Ministério Público) e John Derrick Barbosa Braúna (da Comarca de Araioses). Gestores e autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário local também estarão presentes no evento.


Com o nome “Positivando o Desenvolvimento Humano (IDH)”, o projeto tem o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) e foi lançado no Maranhão no município de Araioses, na região Leste Maranhense. Deve ser desenvolvido em outros 10 (dez) municípios com IDH abaixo da média, além de Araioses:

1.      Centro do Guilherme

2.      Santana do Maranhão

3.      Governador Newton Bello

4.      Lagoa Grande do Maranhão

5.      Belágua

6.      Matões do Norte

7.      Fernando Falcão

8.      Brejo de Areia

9.      São Roberto

                                                                                         10.  Presidente Juscelino.

Em Belágua, a audiência Pública está prevista para o dia 08 de Fevereiro, próximo.   

O Projeto foi idealizado pela Procuradora Geral de Justiça e é desenvolvido por meio de audiências públicas nos municípios e objetiva melhorias dos índices de Desenvolvimento Humano (IDH), através da

“promoção de ações educacionais, culturais e estruturais voltadas para a sociedade. Para isso, o MPMA vai intensificar a fiscalização da aplicação de verbas públicas em municípios do Estado do Maranhão com IDH abaixo da média.”

“A implementação de medidas de fortalecimento das políticas públicas de inclusão social, deverá ser feita por meio de parcerias entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil organizada.”

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SOBRE URBANO SANTOS:

O IDH de Urbano Santos é 0,556 (portanto, médio).

O IDH é baixo até 0,499, a partir daí é considerado médio.

IDH altos são aqueles maiores que 0,800. 

Já o IDH de Belágua é baixo (0,495)

 NOTA: O Município de  Urbano Santos possui IDH médio, assim, deve ficar de fora deste projeto, o que é uma pena, pois seria de suma importância uma Audiência Pública deste nível para fortalecer o controle social e articular/conscientizar a população em geral, a sociedade civil organizada e suas entidades com o Executivo Municipal, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público.
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EQUIPE
O projeto Positivando o Desenvolvimento Humano tem como estratégia de ação a formação de equipe interdisciplinar integrada por membros e servidores do MPMA com representantes de movimentos sociais, voluntários, empresas públicas e privadas, conselhos municipais, para o planejamento de atividades culturais, reuniões, palestras educativas, seminários e audiências públicas.

A ideia é interagir com a comunidade, fazendo um levantamento da realidade local, das receitas e dos repasses financeiros para o município, principalmente nas áreas de educação e saúde, avaliando a gestão das políticas públicas locais e o acompanhamento das atividades pelos conselhos municipais.

Por fim, cabe ao Ministério Público a formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os gestores dos municípios envolvidos no projeto e se, necessário, o ajuizamento de Ações Civis Públicas para determinar a efetivação de políticas públicas relacionadas. Também poderão ser propostas ações penais em casos de cometimento de ilícitos penais.

Redação: CCOM – MPMA  (com modificações e daptações)

Mais informações em: http://www.mp.ma.gov.br/

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