Aldenir é condenado a devolver 7,5 milhões por irregularidades em sua administração em Urbano Santos

Um verdadeiro presente de natal!

Além de ser condenado a pagar quase 8 milhões de reais, o “prefeito dos sete ministros” tem de pagar multas que, somadas, atingem mais de 1 milhão de reais!

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontrou dezenas de irregularidades nas contas da Prefeitura, como no FUNDEB, na SAÚDE, na ASSISTÊNCIA SOCIAL e em outros recursos.

A condenação e as multas são em decorrência de:

“prática de atos de gestão ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, apontadas”.

Veja abaixo as principais irregularidades identificadas pelo TCE em recursos da EDUCAÇÃO, da SAÙDE, da ASSISTÊNCIA SOCIAL e de recursos próprios do município:

·   Não comprovação de reforma hospitalar;

·  Pagamento de funcionários abaixo do salário mínimo;

·  Ausência de documentos solicitados;

·  Despesas não comprovadas;

·  Ausência de folhas de pagamento;

·  Irregularidade na contratação de pessoal temporário;

·   Despesas efetuadas sem os devidos processos licitatórios;

·    Ausência de DANFOP;

·    Ausência de prestação de contas de diversos recursos;

·   Descumprimento de normas de contabilidade;

·   A ausência de notas de empenho;

·   Ausência de ordem bancária e outros;

·   Divergências nas receitas;

·   Classificação indevida de despesas, dentre outras.

• Veja as condenações para cada recurso:

EDUCAÇÃO:



O que será que o SINDICATO acha disso tudo?
Será que continuará agindo como está?  



“Condenar o gestor, Senhor Aldenir Santana Neves, ao pagamento do débito no valor de R$ 4.410.125,74 (quatro milhões, quatrocentos e dez mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), relativo às despesas não devidamente comprovadas com folhas de pagamento, com ausência de DANFOP e lesivas ao erário, acrescido de juros e atualização monetária (...)”.

SAÚDE

“Condenar o gestor, Senhor Aldenir Santana Neves, ao pagamento do débito no valor de R$ 493.917,96 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), em razão de: I) R$ 344.363,75 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), relativo a despesas não devidamente comprovadas com reforma hospitalar e à ausência de notas de empenho, ordem bancária e outros, conforme arts. 60 a 63 da Lei 4.320/64; II) R$ 149.554,21 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e um centavos), relativo às despesas não comprovadas, ausência de DANFOP (...)”.

 ASSISTÊNCIA SOCIAL

"Intimar o Sr. Aldenir Santana Neves, através da publicação deste Acórdão no Diário Oficial da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue e comprove o recolhimento da multa que lhe é imputada (...)".

Fonte:

 Páginas 36, 37, 38 e 39 do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (DOEMA), de 25 de novembro de 2011

Jus Brasil: http://www.jusbrasil.com.br/

Blogue São Benedito do Rio Preto On Line:  http://saobeneditodoriopreto.blogspot.com/ 

(publicação de ontem, dia 29)

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